Termo de Uso

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO SITE VAGAS EM COMUNICAÇÃO
1. DAS PARTES
1.1. De um lado, a CONTRATADA o site VAGAS EM COMUNICAÇÃO de propriedade da Aoki Mídia e Comunicação, registrada sob o CNPJ nº 19.455.460/0001-32, com endereço à Rua Onze de Junho, 128, Bairro da Fazenda, Itajaí – Santa Catarina.
1.2. De outro lado, o (a) doravante designado(a) ASSINANTE, neste ato, devidamente Cadastrado(a) no banco de dados da CONTRATADA através de seus códigos de acesso, identificados pelo login e senha. Contratam e acordam entre si o seguinte:
2. DO OBJETO E DA NATUREZA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. O objeto da presente é a prestação de serviços de internet pela CONTRATADA ao ASSINANTE, por meio do SITE www.vagascomunicacao.com, em que o site disponibilizará ao ASSINANTE os serviços a seguir:

a) Acesso ilimitado às vagas publicadas diariamente;

b) Recebimento de vagas por e-mail através de Alerta de Vagas enviado conforme a disponibilidade de oportunidades na região do candidato. Cabendo ao ASSINANTE a responsabilidade de se cadastrar no Alerta de Vagas através do seu Painel de Controle.

c) consultoria de análise e elaboração de currículo, mediante o plano contratado;

2.1.1 Os serviços prestados pela CONTRATADA não abrangem, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para o ASSINANTE. A CONTRATADA não garante a colocação ou recolocação profissional dos ASSINANTES, não realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades além da taxa de assinatura, sendo o SITE somente uma ferramenta online que permite ao ASSINANTE consultar vagas.

2.1.2 As vagas divulgadas no site Vagas em Comunicação, eventualmente, podem ter sido publicadas em outros canais de empregos, tendo em vista que os empregadores não são obrigados a dar exclusividade para a CONTRATADA na publicação de uma vaga de emprego. O ASSINANTE, desde já, isenta a CONTRATADA por eventuais divergências em relação ao conteúdo publicado ou duplicidade por publicação em outros portais pagos ou gratuitos.

2.1.3. Os serviços oferecidos no item 2.1 só estão disponíveis para os assinantes que contrataram o plano de serviço que inclua cada item a saber:

a – Assinatura Gratuita – Consiste no acesso ao site por um dia ou aplicar seu currículo para cinco vagas.

b – Acesso Temporário – Valor R$ 7,90 com acesso ao site por três dias e aplicação ilimitada para vagas.

c – Acesso Premium – Valor R$ 29,90 com acesso ao site por três meses e aplicação ilimitada para vagas.

d – Acesso Semestral – Valor R$ 189,90 com acesso ao site por seis meses e elaboração de currículo profissional.

2.1.4. Os valores dos planos podem ser oferecidos com descontos ou alterados sem prévio aviso.

2.1.5. Entende-se por elaboração de currículo, a criação ou melhoria do currículo do assinante mediante informações verídicas fornecidas pelo mesmo. A consultoria prevê no máximo três entrevistas por Skype com o assinante.

2.1.6. Eventualmente o site poderá oferecer períodos de teste gratuito como forma de degustação.

2.2. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos serviços oferecidos pela CONTRATADA. Todo ASSINANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

2.3. As cláusulas apresentadas nestes termos e condições estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância, através do envio para seus dados de cadastro, ou mediante aos casos de reativação de assinatura.

2.4. Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas nestes termos e condições serão transferidas para seus responsáveis legais.

2.5. A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, comunicando previamente através do seu SITE, cabendo ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2.6. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o SITE www.vagascomunicacao.com como suficiente para os serviços que se refiram a estes Termos e condições assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

2.7. O sistema do SITE fornecerá ao ASSINANTE o login e senha para acesso à área exclusiva, denominada “ÁREA DE ASSINANTES” ou “SEU PERFIL“.

2.8. O ASSINANTE será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.

3. DA VIGÊNCIA E DO PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO

3.1. Estes Termos e condições vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no SITE.

3.1.1 Os planos escolhidos pelo ASSINANTE para pagamento dos serviços não se confundem com a vigência indeterminada destes Termos e condições e são apresentados ao ASSINANTE previamente ao seu aceite no SITE.

3.1. A renovação da assinatura cabe ao ASSINANTE e não há devolução de valores caso o ASSINANTE solicite o cancelamento a qualquer momento.

4. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

4.1. O Vagas Comunicação permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos ASSINANTES, exceto pelos motivos descritos nas cláusulas 6.4 e 6.5, e ainda na cláusula 4.2., alínea “d”. 4.2. O ASSINANTE concorda expressamente que o seu acesso ao SITE depende de fatores alheios ao controle do Vagas Comunicação e que, por isso, tal acesso poderá, eventualmente, sofrer interrupções, sem prejuízo da obrigatoriedade do ASSINANTE de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado, nos seguintes casos:

(a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE ou dos computadores ou rede utilizados pelo ASSINANTE à rede mundial de computadores (internet);

(b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;

(c) falta de fornecimento de energia elétrica; e

(d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

4.3. O Vagas Comunicação se reserva o direito de:

a) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados sem prévio aviso; e

b) efetuar modificações ou alterações nos serviços prestados elencados na cláusula 2.1. do presente Termos e condições para melhoria de tais serviços, dispensando prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

4.4. Na hipótese de eventuais modificações ou alterações nos serviços prestados pelo Vagas Comunicação caberá ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail, para solicitar informações sobre as mudanças efetuadas.

4.5. O Vagas Comunicação se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades, divergências de dados ou que não esteja dentro da Política de Qualidade da empresa, conforme normas e procedimentos do Vagas Comunicação, visando garantir a qualidade, correção e legalidade dos serviços prestados.

4.6. As Partes estão cientes e concordam que o Vagas Comunicação:

(i) poderá excluir o ASSINANTE e seu registro de login e senha, caso constate qualquer procedimento indevido por ele praticado, como, por exemplo,tentar acessar páginas ou dados não especificamente destinados a ele, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do SITE, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE e ou aos usuários do SITE é reservado exclusivamente ao Vagas em Comunicação e

(ii) poderá suspender o acesso do ASSINANTE aos serviços objeto destes Termos e condições se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome fornecido pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.

4.7. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSINANTE está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no SITE poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao contratar o Vagas Comunicação o ASSINANTE sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que o Vagas em Comunicação não poderá ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo ASSINANTE decorrentes da visualização de seu currículo no SITE por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

4.8. Considerando que o Vagas em Comunicação não participa de eventuais negociações do ASSINANTE com terceiros, anunciantes ou não de vagas no SITE, o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que o Vagas Comunicação não poderá ser responsabilizado, perante o ASSINANTE ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.

4.9. Os acessos do ASSINANTE ao SITE, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que o Vagas Comunicação não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao SITE, valendo-se do login e senha do ASSINANTE.

4.10. Ao aderir a estes Termos e condições o ASSINANTE autoriza expressamente o Vagas Comunicação a manter o currículo do ASSINANTE em seu cadastro por um período superior ao contratado, bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE incluir no site. O ASSINANTE está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por e-mail para o Vagas em Comunicação a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.

4.10.1. O ASSINANTE tem ciência que as empresas que estiverem em busca de candidatos ou incluindo vagas, terão acesso as informações mencionadas na cláusula anterior, com exceção dos dados confidenciais do ASSINANTE.

5. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

5.1. O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE, que deverá providenciar o acesso à rede mundial de computadores (internet) para ter acesso ao SITE Vagas Comunicação através da correta utilização do seu login e senha.

5.2. O ASSINANTE será o único responsável: (i) pela veracidade de seus dados, tais os dados cadastrados para cobrança, enfim, informações atualizadas e completas, conforme solicitado por email cadastro; (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível; (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo; (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos; (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE na utilização do SITE e ainda; (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE. (vii) pelo cancelamento até um dia antes da renovação automática prevista no plano contratado. 5.3. Como contraprestação pelos serviços destes Termos e condições o ASSINANTE deverá pagar ao Vagas em Comunicação o valor correspondente ao plano de pagamento contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pelo ASSINANTE no ato do cadastro no SITE.

6. DO PAGAMENTO – PLANOS E FORMAS

6.1. As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionadas no SITE.

6.2. Os termos e condições específicos do Plano de pagamento disponibilizados pelo Vagas Comunicação e escolhidos pelo ASSINANTE no momento do cadastramento eletrônico e/ou do seu aceite por telefone farão parte integrante destes Termos e condições.

6.3. O ASSINANTE autorizará ao Vagas Comunicação a efetuar a cobrança na forma e plano de pagamento escolhidos no aceite indicado no SITE, ficando o Vagas Comunicação e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação a autorização do pagamento realizado através de cartão de crédito e/ou débito em conta.

6.4. Fica a cargo do ASSINANTE desabilitar quaisquer ferramentas de pagamento recorrente automático junto ao sistema de pagamento usado.

6.5. Diante de qualquer impedimento ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do ASSINANTE, o Vagas Comunicação reserva-se o direito de suspender os serviços previstos nestes Termos e condições até a regularização, com o envio de e-mail ao ASSINANTE, para que o mesmo proceda com a regularização da pendência.

6.6. A partir do envio da notificação (e-mail), caso o ASSINANTE não venha a regularizar sua assinatura, o Vagas Comunicação estará autorizado a manter suspensa a assinatura por tempo indeterminado.

6.7. Na hipótese de suspensão dos serviços, o ASSINANTE terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso o ASSINANTE venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento destes Termos e condições o plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças.

6.8. O Vagas Comunicação não processa pagamentos. Esse serviço é terceirizado com um broker de pagamentos. O Vagas Comunicação não tem acesso aos dados do cartão de crédito dos assinantes.

7. DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO

7.1. O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento do serviço a qualquer momento sem restituição de valores pagos proporcionais ou não ao tempo de uso.

7.1.1. Eventualmente o SITE poderá oferecer períodos de teste gratuito com prazo determinado. Sendo que a assinatura é efetivada um dia após o final do teste.

7.1.2. É de responsabilidade do ASSINANTE efetuar o cancelamento do período de teste gratuito até um dia antes da efetivação da assinatura.

7.1.2. Após o fim do período de testes e efetivação da assinatura, qualquer cancelamento seguirá as normas contidas nesse termo.

7.1.3. Ao cancelar o período de testes o acesso ao site pelo ASSINANTE será suspenso.

7.1.4. Para efetuar o estorno referente ao período de testes, em caso de não efetivação, o ASSINANTE deverá solicitar uma disputa no site do broker de cobranças.

7.2. Os cancelamentos, para qualquer assinatura, devem ser solicitados no formulário de cancelamento que está disponível em todas as páginas do site, bastando o usuário rolar a tela para o rodapé da mesma.

7.2. A interrupção de acesso ao SITE é programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o ASSINANTE continuará a usufruir dos serviços do SITE e terá acesso irrestrito ao seu conteúdo até o fim do período do plano de pagamento escolhido no SITE.

7.2.1. Na hipótese do não pagamento do plano contratado, os serviços serão suspensos, e somente serão restabelecidos após a sua regularização.

7.3. O Vagas em Comunicação, sempre na premissa de manter a segurança do SITE e seus sistemas e proteger os dados e informações de seus ASSINANTES, poderá cancelar o presente Termos e condições sem qualquer ônus, se, em seus processos de inspetoria e qualidade, verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, mediante comunicação por e-mail ao ASSINANTE.

7.4. Na hipótese prevista na cláusula acima, o ASSINANTE poderá, ainda, esclarecer as questões divergentes perante a CONTRATADA e este, entendendo que se trata de um procedimento normal e dentro das normas vigentes, poderá celebrar novos Termos e condições com o ASSINANTE ou desistir do cancelamento.

7.5. O comprovante de cancelamento ficará disponível no site do broker de cobranças até 120 dias após a solicitação. Por se tratar de um serviço terceirizado, o Vagas Comunicação não se responsabiliza por problemas ou cobranças futuras geradas por esquecimento do ASSINANTE junto ao broker de pagamentos.

7.6. O ASSINANTE será informado no ato do cancelamento que é de sua responsabilidade o cancelamento de cobranças recorrentes junto ao sistema de pagamento usado.

7.7. O cancelamento não restitui valores pagos.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE

8.1. Mensagens: o Vagas em Comunicação comunica-se com seus ASSINANTES essencialmente por meio de e- mails. Também o funcionamento de parte dos serviços do Vagas em Comunicação é realizado por meio de envio de e-mails, como, por exemplo, o Alerta de Vagas.

8.2. Privacidade: somente os dados constantes dos currículos do ASSINANTE são divulgados para as empresas, com o objetivo de agilizar o contato com o ASSINANTE. O Vagas Comunicação não comercializa os dados cadastrais e constantes dos currículos dos seus ASSINANTES, 

8.3. O site www.vagascomunicacao.com possui uma Rede Social onde é possível ao assinante divulgar seu currículo. É importante salientar que esses dados são públicos e a CONTRATADA não se responsabiliza pelas informações divulgadas pelos ASSINANTE. Orientamos para não divulgar nenhum dado pessoal de contato.

8.4. Conteúdo do SITE: O Vagas Comunicação não se responsabiliza por conteúdos de outras páginas na internet acessadas por meio do SITE www.vagascomunicacao.com.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As cláusulas apresentadas no presente Termos e condições estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE efetuar pagamento e enviar seus dados de cadastro ao email do Vagas Comunicação (assinaturas@vagascomunicacao.com).

9.2. O ASSINANTE, ao enviar seus dados de cadastro para o SITE com suas informações e seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc) e profissionais para o Vagas Comunicação autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do SITE. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo ASSINANTE, mediante simples comunicação por e-mail ao Vagas em Comunicação.

9.3. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições destes Termos e condições será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

9.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos e condições não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE.

9.5. O ASSINANTE declara expressamente, por este instrumento, que, tomou conhecimento prévio destes Termos e condições tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

9.6. A CONTRATADA e o ASSINANTE elegem o foro da cidade de Itajaí – Santa Catarina para dirimir qualquer situação alheia a este Termo de Uso. VAGAS EM COMUNICAÇÃO Atualização 11/02/2016

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